Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

Esporte e música uma combinação legal!

Sempre a música está presente nos eventos esportivos e muito mais, e sim incidem direitos autorais também.

Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

Parecer do relator foi aprovado em comissão especial na terça-feira. Projeto define situações nas quais acordos coletivos irão se sobrepor à lei trabalhista.

Odebrecht diz que caixa dois para ministro José Serra foi pago em conta na Suíça

Campanha em 2010 recebeu R$ 23 milhões, segundo pré-delação; ministro não comenta.

Grampo de celulares da defesa de ativistas alarma OAB

Pelo menos 10 advogados de defesa de ativistas denunciados pelo Ministério Público também tiveram os telefones celulares grampeados pela Polícia Civil durante o inquérito que investigou ações violentas em manifestações

PwC terá de reparar ex-controladores do banco Noroeste

Consultoria PricewaterhouseCoopers terá de indenizar ex-controladores do antigo banco Noroeste por não apontar, em auditorias, fraude de US$ 242 milhões. Decisão é a primeira contra uma consultoria estrangeira

Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal

Ministro registrava que uma denúncia sem qualquer fundamento poderia caracterizar crime de denunciação caluniosa.

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

Ação reinvidicatória de imissão de posse c/c tutela antecipada.

Ação principal extinta sem julgamento de mérito.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Lei nº 12.114 de 9 de Dezembro de 2009

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Embargos. Sistema elétrico de consumo. Unidade consumidora.

Trata-se de decisão da C. Turma que não conheceu do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante no tocante ao tema "Adicional de Periculosidade. Atividades de Inspeção e Testes. Sistema Elétrico de Consumo".

Revenda é condenada por vender automóveis com hodômetro adulterado.

Sentença Civil.